O que é o PMOC
A portaria nº 3.523, de 28/08/1998, do Ministério da Saúde, tornou obrigatório implementar e manter disponível no imóvel um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) para os sistemas de climatização com capacidade acima de 5TR ou 60.000 BTU/H. Os requisitos para cumprir as exigências são:
1. Elaborar e manter o PMOC: dados sobre os sistemas e detalhamento das atividades a serem realizadas pela equipe de manutenção, com os respectivos registros comprovando sua execução.
2. Responsabilidade técnica: o plano deve ser supervisionado por profissional habilitado (engenheiro mecânico ou técnico em refrigeração e ar condicionado). Esse profissional deve emitir Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos serviços realizados.
3. Análises microbiológicas semestrais: devem ser realizadas por laboratórios especializados. Se elas estiverem fora dos parâmetros, devem ser adotadas ações corretivas.
